TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última Atualização: 12/04/2026
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma online, incluindo website e aplicativos, do Ateliê Belezas do Sertão Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.529.566/0001-98, com sede em Caucaia/Ceará, doravante denominada "Plataforma" ou "Controladora".
Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Usuário, que pode ser uma Pessoa Física (indivíduo) ou uma Pessoa Jurídica (entidade legal) que utiliza os serviços da Plataforma, declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade das condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as disposições relativas ao tratamento de dados pessoais aplicam-se exclusivamente aos dados de Pessoas Físicas.
1. OBJETO
1.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras para utilização da Plataforma pelo Usuário, bem como as políticas para o tratamento dos dados pessoais coletados durante essa utilização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
2.1. Cadastro e Conta do Usuário: Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
2.2. Obrigações do Usuário: O Usuário se compromete a:
a) Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.
b) Não compartilhar seu login e senha com terceiros.
c) Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.
d) Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
e) Fornecer informações cadastrais corretas e atualizá-las sempre que necessário.
2.3. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, como textos, gráficos, imagens, logotipos, marcas e softwares, é de propriedade exclusiva do Ateliê Belezas do Sertão Ltda ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Esta seção detalha como a Controladora coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais do Usuário.
3.1. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados (Processing Purpose): A Controladora coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços e o cumprimento de suas obrigações. A coleta pode ocorrer durante o cadastro, navegação, compra de produtos ou contato com o suporte. As bases legais e finalidades incluem:
a) Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD):
* Dados Coletados: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, endereço de entrega, número de telefone e dados de pagamento.
* Finalidade: Processar, faturar, entregar os produtos adquiridos, gerenciar pedidos e realizar a comunicação transacional sobre a compra.
b) Consentimento (Art. 7º, I, LGPD):
* Dados Coletados: Nome e endereço de e-mail.
* Finalidade: Envio de comunicações de marketing, newsletters, promoções e pesquisas de satisfação, mediante consentimento explícito do Usuário.
c) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD):
* Dados Coletados: Dados de faturamento (nome, CPF/CNPJ, endereço).
* Finalidade: Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
d) Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD):
* Dados Coletados: Endereço de IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e identificadores de cookies.
* Finalidade: Análise de comportamento de uso para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
3.2. Compartilhamento de Dados com Terceiros: A Controladora poderá compartilhar dados pessoais com terceiros (Operadores) estritamente necessários para a execução de suas atividades, os quais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança e confidencialidade compatíveis. O compartilhamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:
a) Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras e confirmar pagamentos.
b) Transportadoras e Serviços Logísticos: Para realizar a entrega dos produtos no endereço informado pelo Usuário.
c) Plataformas de Tecnologia e Hospedagem: Para garantir o funcionamento, a segurança e o armazenamento de dados da infraestrutura da Plataforma.
d) Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente, nos termos da lei.
3.3. Uso de Cookies: A Plataforma utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário) para seu funcionamento e para aprimorar a experiência de navegação.
- Cookies Essenciais: Necessários para funcionalidades básicas, como login e carrinho de compras.
- Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações anônimas sobre como o Usuário interage com a Plataforma, ajudando a melhorar sua performance.
- Cookies de Publicidade: Utilizados para direcionar anúncios relevantes com base nos interesses do Usuário. O Usuário pode gerenciar ou desabilitar os cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações de seu navegador ou por meio do painel de consentimento de cookies da Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer a funcionalidade da Plataforma.
3.4. Direitos do Titular dos Dados (Data Subject Rights): O Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer seus direitos a qualquer momento. Para tanto, deverá enviar uma requisição formal para o e-mail atendimento@ateliebelezasdosertao.com.br. Os direitos incluem:
a) Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a Controladora possui a seu respeito.
b) Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
d) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
e) Eliminação: Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
f) Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados.
g) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, o que implicará a interrupção do tratamento para aquela finalidade específica.
A Controladora atenderá às solicitações em prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.
3.5. Retenção e Exclusão de Dados: Os dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término do tratamento e o cumprimento dos prazos legais de guarda (como os previstos na legislação fiscal e consumerista), os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se a sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou para uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados.
3.6. Segurança da Informação: A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia de dados, controle de acesso, firewalls, monitoramento de redes e políticas internas de segurança.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Limitation of Liability)
4.1. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra. O Ateliê Belezas do Sertão Ltda não oferece garantias de que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou segura.
4.2. A responsabilidade do Ateliê Belezas do Sertão Ltda limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa grave na prestação de seus serviços, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos.
4.3. A Controladora não se responsabiliza por:
a) Falhas no sistema, no servidor ou na internet, ou por quaisquer vírus que possam atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso ou utilização da Plataforma.
b) Danos resultantes do uso indevido da conta do Usuário ou da inserção de informações falsas.
c) Links externos que possam estar presentes na Plataforma, os quais não implicam endosso ou responsabilidade sobre seus conteúdos.
5. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
5.1. O Ateliê Belezas do Sertão Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Qualquer alteração será informada ao Usuário por meio de um aviso na Plataforma ou via e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação constituirá aceitação das novas condições. Recomenda-se a revisão periódica destes Termos, cuja data da última atualização consta no cabeçalho.
6. FORO
6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Caucaia/Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. CONTATO
7.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do seguinte canal: atendimento@ateliebelezasdosertao.com.br.
Ateliê Belezas do Sertão Ltda